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2025(21)
- PDFProjeto de Lei 02/2025- que Altera Códigos, extingue gratificações e dá outras providências. APROVADO por 5 votos a 4 sendo a bancada do MDB contrária ao PL.06/01/2025 · 650,2 KB
- PDFProjeto de Lei 04/2025- que autoriza a contratação de um controlador interno. APROVADO POR UNANIMIDADE07/01/2025 · 281,6 KB
- PDFProjeto de Lei 09/2025- que Autoriza a contratação temporária e emergencial de 14 (quatorze) monitores de menores para a Secretaria de Educação. APROVADO POR UNANIMIDADE13/01/2025 · 492,5 KB
- PDFProjeto de Lei 10/2025- Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores municipais e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE15/01/2025 · 493,8 KB
- PDFProjeto de Lei 12/2025- Cria e extingue cargos. APROVADO20/01/2025 · 569,4 KB
- PDFProjeto de Lei 13-2025- Dispõe sobre a estrutura de pessoal do Controle Interno. APROVADO.21/01/2025 · 85,1 KB
- PDFProjeto de Lei 16/01/2025- concede revisão geral anual e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE22/01/2025 · 142,3 KB
- PDFProjeto de Lei 11/2025- autoriza a contratação de 12 motoristas, 06 operadores de máquinas e 12 serviços gerais para sec. obras educação e saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE27/01/2025 · 167,9 KB
- PDFProjeto de Lei 15/2025- concede piso salarial profissional aos Agentes comunitários de Saúde e agente de Combate a Endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE28/01/2025 · 96,9 KB
- PDFProjeto de Lei 08/2025- dispõe sobre a reorganização do controle interno do município e da outras providências. Aprovado.27/01/2025 · 348,7 KB
- PDFProjeto de Lei 18/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 (dois) professores para a Secretaria Municipal de Educação, foi reprovado por 4 votos a três .04/02/2025 · 100,5 KB
- PDFProjeto de Lei 17/2025- estabelece atribuições ao Cargo de Assessor Jurídico da CMV.28/01/2025 · 93,1 KB
- PDFProjeto de Lei 22/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( R$ 1.689,62, destinados a devolução de saldo do recurso Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar- )APROVADO POR UNANIMID06/03/2025 · 779,7 KB
- PDFProjeto de Lei 20/2025- que Autoriza o Poder Executivo em nome do Município de Dona Francisca/RS , adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da matricula n° R.4/9.666 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE11/03/2025 · 104,3 KB
- PDFProjeto de Lei 06/2025- Da nova redação ao artigo 8° da Lei Municipal 1070/2009.APROVADO POR UNANIMIDADE24/03/2025 · 75,9 KB
- PDFProjeto de Lei 29/2025- Autoriza o pode executivo Municipal a proceder com a alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para administração, através de Leilão Público. APROVADO POR UNANIMIDADE25/03/2025 · 150,2 KB
- PDFProjeto de Lei 35/2025- Autoriza o pode executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° e do art. 11; excluir o inciso III do art. 5° e o inciso I do art. 12 da Lei Municipal n° 1.758/2020 eda outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE26/03/2025 · 128,1 KB
- PDFProjeto de Lei 25/2025- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providência. APROVADO POR UNANIMIDADE07/04/2025 · 3,9 MB
- PDFProjeto de Lei 27/2025- Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a delegar Prestação de serviços. APROVADO POR UNANIMIDADE08/04/2025 · 4,6 MB
- PDFProjeto de Lei 32/2025- Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Municlpio de Dona Francisca, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE09/04/2025 · 4,3 MB
- PDFProjeto de Lei 37/2025- no valor de R$ 3.608,62 (três mil seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos), R$ 217.694,66(duzentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos)destinado a devolução de saldo Aprovado10/04/2025 · 977,3 KB
2024(47)
- PDFProjeto de Lei 01/2024- Concede revisão geral anual e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.25/01/2024 · 1,2 MB
- PDFProjeto de Lei 02/2024- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e da outras Providências .APROVADO POR UNANIMIDADE26/01/2024 · 752,6 KB
- PDFProjeto de Lei 04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal s receber em doação, sem ônus, áreas de terras para prolongamento de via pública . APROVADO POR UNANIMIDADE05/03/2024 · 1,5 MB
- PDFProjeto de Lei 03/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.11/03/2024 · 747,6 KB
- PDFProjeto de Lei 05/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE12/03/2024 · 725,9 KB
- PDFProjeto de Lei 07/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE13/03/2024 · 625,8 KB
- PDFProjeto de Lei 06/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE14/03/2024 · 710,7 KB
- PDFProjeto de Lei 09/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçõesde crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de Fomento/RS para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE15/03/2024 · 1,4 MB
- PDFProjeto de Lei 10/2024- altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas DO Município, estabelece o Plano de Carreira dos seRvidores e dá outras providências.. APROVADO POR UNANIMIDADE.26/03/2024 · 1,7 MB
- PDFProjeto de Lei 11/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 enfermeiro aprovado no PSS 001/2024 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE27/03/2024 · 737,4 KB
- PDFProjeto de Lei 12/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de 1 milhão destinado execução de obras de capeamento asfáltico na rua Alberto Pasqualine) APROVADO POR UNANIMIDADE.23/04/2024 · 624,9 KB
- PDFProjeto de Lei 13/2024- Institui evento no calendário oficial do município. APROVADO POR UNANIMIDADE24/04/2024 · 1003,9 KB
- PDFProjeto de Lei 14/2024- Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte- Promovendo Campeões. APROVADO POR UNANIMIDADE.28/05/2024 · 1,9 MB
- PDFProjeto de Lei 15/2024- Inclui parágrafo no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.488/2015, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.04/06/2024 · 776,9 KB
- PDFProjeto de Lei 16/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE.05/06/2024 · 897,0 KB
- PDFProjeto de Lei 17/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 83.953,00 Destinados aquisição de equipamentos para a Sec. Saúde) APROVADO POR UNANIMIDADE.06/06/2024 · 869,1 KB
- PDFProjeto de Lei 19/2024- Ratifica sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado CI/Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE.20/06/2024 · 1,2 MB
- PDFProjeto de Lei 20/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal em nome do município de Dona Francisca/RS, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifíca e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE.21/06/2024 · 1,2 MB
- PDFProjeto de Lei 21/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 serviços gerais já aprovado em PSS. APROVADO POR UNANIMIDADE.24/06/2024 · 764,6 KB
- PDFProjeto de Lei 18/2024- - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania) APROVADO POR UNANIMIDADE24/06/2024 · 737,0 KB
- PDFProjeto de Lei 22/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio de 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.25/06/2024 · 820,4 KB
- PDFProjeto de Lei 23/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.26/06/2024 · 848,9 KB
- PDFProjeto de Lei 24/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municípais para o quadriênio 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.27/06/2024 · 479,1 KB
- PDFProjeto de Lei 25/2024- Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Uso do bem Público- Parque Turistico Benvenuto Ziani- Tobogão/Teleférico e da outras Providências. APROVAO POR UNANIMIDADE13/08/2024 · 638,1 KB
- PDFProjeto de Lei 26/2024- Altera o Anexo I da Lei 405 de 31/011991 prevendo escolaridade para cargo público. APROVADO POR UNANIMIDADE03/09/2024 · 941,3 KB
- PDFProjeto de Lei 29/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE. ( valor de R$ 140.000,00 destinados a iluminação do estádio colosso do jacui)10/09/2024 · 692,4 KB
- PDFProjeto de Lei 28/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. Aprova por Unanimida. ( valor de R$ 60.000,00 destinados serviços a serem prestados por equipes multiprofissionais de saúde mentalna atenção primária)17/09/2024 · 790,6 KB
- PDFProjeto de Lei 32/2024- autoriza a contratação temporária de 01 Enfermeiro Coordenador; 05 Técnicos em Enfermagem; 05 Condutores para a equipe do SAMU. APROVADO POR UNNIMIDADE10/10/2024 · 964,0 KB
- PDFProjeto de Lei 31/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 80.000,00 substituição e recuperação do gramado da praça José Iop.) APROVADO POR UNANIMIDADE15/10/2024 · 791,7 KB
- PDFProjeto de Lei 33/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios empresariais a empresa Pretzel Industria de Móveis e Esquadrias. APROVADO POR UNANIMIDADE16/10/2024 · 1,8 MB
- PDFProjeto de Lei 30/2024- Concede Remissão de Tributos. Retirado de pauta pelo proponente.21/10/2024 · 1,2 MB
- PDFProjeto de Lei 34/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 23.934,96 Programa escola em tempo integral.) APROVADO POR UNANIMIDADE28/10/2024 · 70,8 KB
- PDFProjeto de Lei 35/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a em nome do Município de Dona Francisca a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da Matricula n° 19.535 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE29/10/2024 · 562,7 KB
- PDFProjeto de Lei 36/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 44.607,96 destinados a despesas com folha de pagamento) APROVADO POR UNANIMIDADE30/10/2024 · 77,6 KB
- PDFProjeto de Lei 37/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Zoneamento Urbano do município disposto na Lei Municipal n° 1252/2011 edá outras providências.31/10/2024 · 297,4 KB
- PDFProjeto de Lei 38/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal por força de determinação judicial, a alterar a redação de parte do paragráfo único, do artigo 26, da Lei Municipal n/ 1533/2016 .APROVADO.01/11/2024 · 234,2 KB
- PDFProjeto de Lei 39/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a testada minima para 7,8 metros e area mínima do lote para 156 m², especificamente no terreno urbano de propriedade do Municipio matricula n° 12.014 e dá outras providências. aprov05/11/2024 · 316,1 KB
- PDFProjeto de Lei 42/2024- Autoriza a permissão de uso gratuito do prédio e instalações do tobogã e teleférico. APROVADO POR UNANIMIDADE12/11/2024 · 496,0 KB
- PDFProjeto de Lei 40/2024- Cria e extingue cargos. retirado de pauta pelo proponente.21/11/2024 · 184,1 KB
- PDFProjeto de Lei 41/2024- Altera códigos da nova nomenclatura, extingue gratificações e dá outras providências. retirado de pauta pelo proponente.22/11/2024 · 145,0 KB
- PDFProjeto de Lei 43/2024- Institui o Sistema Municipal Eletrônico- NFS-e. APROVADO POR UNANIMIDADE25/11/2024 · 1,2 MB
- PDFProjeto de Lei 44/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 1966/2023, cuja dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de saúde. Aprovado por Unanimidade26/11/2024 · 153,5 KB
- PDFProjeto de Lei 48/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com alienação de bens públicos municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE11/12/2024 · 244,8 KB
- DOCXProjeto de Lei 45/2024- lei diretrizes orçamentárias. APROVADO POR UNANIMIDADE11/12/2024 · 117,9 KB
- PDFProjeto de Lei 49/2024- Institui o Conselho Municipal de Turismo. APROVADO POR UNANIMIDADE16/12/2024 · 199,0 KB
- PDFProjeto de Lei 50/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o contrato n° 031/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE17/12/2024 · 324,4 KB
- PDFProjeto de Lei 51/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 2° e acrescentar o paragrafo únicoe aleterar a redação do art. 4° e art. 5° da Lei Municipal n° 1998/2024 e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE19/12/2024 · 293,7 KB
2023(47)
- PDFPROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Acrescenta incisos 4º e 5º ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1488/2015 que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos municipais”.02/01/2023 · 140,3 KB
- PDFPROJETO DE LEI nº 058/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”03/01/2023 · 187,9 KB
- DOCXPROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e parte dos anexos I e II a que se refere os Artigos citados da Lei Municipal nº 1.784/2021”. APROVADO - POR 4 VOTOS A 2.04/01/2023 · 28,4 KB
- PDFProjeto de Lei 01/2023- ( APROVADO) Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.24/01/2023 · 955,2 KB
- PDFProjeto de Lei 04/2023- ( APROVADO) Concede Revisão Geral Anual e da outras Providências.26/01/2023 · 1,2 MB
- PDFProjeto de Lei 07/2023- Retirado de pauta pelo executivo.01/03/2023 · 768,2 KB
- PDFProjeto de Lei 05/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( convênio com o MAPA valor de R$ 143.250,00)06/03/2023 · 720,9 KB
- PDFProjeto de Lei 11/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (valor de R$ 70.000,00 destinado a perfuração de um poço na localidade de Sanga Funda). APROVADO POR UNANIMIDADE07/03/2023 · 711,2 KB
- PDFProjeto de Lei 10/2023- Cria atribuições para os cargos de chefe de equipe, diretor do centro social e chefe do posto de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE07/03/2023 · 1,5 MB
- PDFProjeto de Lei 09/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Eixo Estratégico irriga + RS –Açudes no valor de R$ 119,520,00) APROVADO POR UNANIMIDADE07/03/2023 · 739,9 KB
- PDFProjeto de Lei 08/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Programa Melhores Amigos valor de R$ 29.500,00) APROVADO POR UNANIMIDADE07/03/2023 · 741,7 KB
- PDFProjeto de Lei 12/2023- Altera a Lei n° 829/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município de Dona Francisca- RPPS- aprovado por unanimidade04/04/2023 · 2,8 MB
- PDFProjeto de Lei 13/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE13/04/2023 · 884,2 KB
- PDFProjeto de Lei 15/2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher, no âmbito do Município de Dona Francisca- RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE25/04/2023 · 1,9 MB
- PDFProjeto de Lei 16/2023- Altera as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal. Aprovado por unanimidade.03/05/2023 · 1,7 MB
- PDFProjeto de Lei 17/2023- Autoriza a contratação temporária de 01 MOTORISTA. Aprovado por unanimidade.04/05/2023 · 773,7 KB
- PDFProjeto de Lei 18/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE23/05/2023 · 705,2 KB
- PDFProjeto de Lei 19/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE24/05/2023 · 689,6 KB
- PDFProjeto de Lei 20/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE26/05/2023 · 808,0 KB
- PDFProjeto de Lei 21/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02(dois) monitores de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE06/06/2023 · 1,1 MB
- PDFProjeto de Lei 22/2023- Altera os artigos 1° e 4° da lei municipal n° 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o CIEE. APROVADO POR UNANIMIDADE07/06/2023 · 849,9 KB
- PDFProjeto de Lei 23/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 médico para atuar na unidade basica de saúde- UBS. APROVADO POR UNANIMIDADE13/06/2023 · 807,3 KB
- PDFProjeto de Lei 24/2023- Autoriza a contratação temporária e para sa secretaria de saúde e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE27/06/2023 · 867,8 KB
- PDFProjeto de Lei 29/2023- Autoriza a contratação temporária de um monitor de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE29/06/2023 · 389,3 KB
- PDFProjeto de Lei 25/2023- dispõe sobre o auxilio alimentação no âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE10/07/2023 · 2,2 MB
- PDFProjeto de Lei 32/2023- Autoriza a contratação Temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE12/07/2023 · 742,0 KB
- PDFLEI MUNICIPAL Nº 1932/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) MOTORISTAS.”27/06/2023 · 113,9 KB
- PDFMUNICIPAL Nº 1933/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências”28/06/2023 · 113,1 KB
- PDFProjeto de Lei 34/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (termo de convênio FPE N° 1871/2022) APROVADO POR UNANIMIDADE21/08/2023 · 735,4 KB
- PDFProjeto de Lei 36/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 187.947,14 destinados a ações em combate a estiagem) APROVADO POR UNANIMIDADE28/08/2023 · 755,7 KB
- PDFProjeto de Lei 37/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e da ou29/08/2023 · 1,4 MB
- PDFProjeto de Lei 39/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura . aprovado por unanimidade27/09/2023 · 2,0 MB
- PDFProjeto de Lei 40/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 5.158,89 relativo a doações de imposto de renda pessoa fisica) APROVADO POR UNANIMIDADE03/10/2023 · 718,5 KB
- PDFProjeto de Lei 41/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 31.473,38 recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, destinados a beneficios eventuais) APROVADO09/10/2023 · 698,2 KB
- PDFProjeto de Lei 43/2023- cria o Fundo Municipal de Defesa Civil FUNDEC do Município de Dona Francisca e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE24/10/2023 · 2,2 MB
- PDFProjeto de Lei 45/2023- altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 1843/2021 que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR do município de Dona Francisca e dá outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE07/11/2023 · 784,3 KB
- PDFProjeto de Lei 47/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 40.000,00 destinados a indenização de auxilio Alimentação.) APROVADO POR UNANIMIDADE.08/11/2023 · 729,0 KB
- PDFProjeto de Lei 48/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 motoristas. APROVADO POR UNANIMIDADE.09/11/2023 · 749,9 KB
- PDFProjeto de Lei 49/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao Programa primeira infância melhor- PIM, na Secretária de Saúde.10/11/2023 · 1,4 MB
- PDFProjeto de Lei 50/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70) aprovado por unanimidade.13/11/2023 · 695,3 KB
- PDFProjeto de Lei 51/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE.16/11/2023 · 749,4 KB
- PDFProjeto de Lei 52/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais inserviveis para administração, através de Leilão Público , e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.28/11/2023 · 761,2 KB
- PDFProjeto de Lei 55/2023- . Altera a Lei Municipal n° 1.784/2021, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providências. . APROVADO POR 4 A 3 .12/12/2023 · 1,4 MB
- PDFProjeto de Lei 56/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 416.055,69 destinados a despesa com folha de pagamento e respectivos encargos sociais.)APROVADO POR UNANIMIDADE13/12/2023 · 709,5 KB
- PDFProjeto de Lei 58/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) monitores de menores para a Secretaria Municipal de Educação.APROVADO POR UNANIMIDADE27/12/2023 · 866,1 KB
- PDFProjeto de Lei 59/2023- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE28/12/2023 · 2,2 MB
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2022(40)
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2021(71)
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- PDFProjeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.23/08/2021 · 871,6 KB
- PDFProjeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.24/07/2021 · 918,6 KB
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- PDFProjeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências14/09/2021 · 1,7 MB
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