De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR950), a Acessibilidade é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Entre os trabalhos desenvolvidos para a web, a acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do W3C, consórcio entre empresas e órgãos governamentais e independentes que desenvolvem novos padrões de navegação e usos para a internet.

Neste contexto, o Portal Município foi desenvolvido seguindo as diretrizes da e-MAG ( Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico ), WCAG ( Web Content Accessibility Guidelines ) aos princípios de acessibilidade e construído conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

Esse portal tem o objetivo de contribuir com a ideia de um mundo sem obstáculos e oferecer seu conteúdo ao maior número de pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.